Termos de Uso

1. Sobre o HelpMed

O HelpMed é uma plataforma de suporte educacional baseada em inteligência artificial, voltada a profissionais e estudantes da área da saúde. O serviço oferece acesso a modelos de linguagem de grande porte (LLMs) integrados a bases de dados científicas como PubMed, com o objetivo de auxiliar na consulta de literatura médica e no raciocínio clínico baseado em evidências.

2. Disclaimer Médico

O usuário é inteiramente responsável pela aplicação clínica de qualquer informação obtida no HelpMed. Decisões diagnósticas e terapêuticas devem ser tomadas exclusivamente pelo profissional de saúde habilitado, com base na avaliação individual do paciente.

Para sua proteção e a de seus pacientes, não insira dados que permitam identificar pessoas (nome, CPF, data de nascimento, número de prontuário) no chat. Utilize exclusivamente descrições clínicas anonimizadas.

3. Elegibilidade

O HelpMed é destinado a profissionais de saúde registrados em seus respectivos conselhos de classe e a estudantes de cursos da área da saúde reconhecidos pelo MEC. O uso está restrito a pessoas físicas maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, o usuário declara atender a esses requisitos.

4. Planos, Trial e Cancelamento

Trial gratuito: novos usuários têm 7 dias de acesso completo ao plano Profissional, sem necessidade de cadastro de cartão de crédito. Ao término do trial, o acesso é suspenso até que um plano pago seja contratado.

Planos pagos: disponíveis nas modalidades mensal e anual, cobrados via Stripe. Os valores vigentes estão exibidos na página de planos e podem ser alterados com aviso prévio de 15 dias.

Cancelamento: o usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo portal de gerenciamento de assinatura. O acesso permanece ativo até o final do período já pago. Não são realizados reembolsos proporcionais por períodos não utilizados dentro de um ciclo de cobrança já iniciado.

Plano BYOK: o usuário utiliza sua própria chave de API junto à interface do HelpMed. A HelpMed não armazena nem processa chamadas realizadas com chaves próprias do usuário após a inicialização da sessão.

5. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma apenas para fins educacionais e profissionais lícitos;
• Não repassar respostas geradas pela IA como diagnóstico ou orientação médica a pacientes;
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo e não compartilhá-las com terceiros;
• Não utilizar a plataforma para fins que violem leis brasileiras ou regulamentações dos conselhos de saúde;
• Não tentar contornar restrições de uso, limites de requisições ou mecanismos de segurança da plataforma.
• Não inserir dados pessoais identificáveis de pacientes no chat, utilizando apenas descrições clínicas anonimizadas, em conformidade com a LGPD e o CFM.

6. Limitação de Responsabilidade

A HelpMed não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos ou consequentes decorrentes de decisões clínicas tomadas com base nas respostas geradas pela plataforma. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de completude, precisão ou adequação a uma finalidade específica.

A plataforma pode apresentar indisponibilidades programadas ou não, e a HelpMed não garante disponibilidade contínua do serviço. Em caso de interrupções prolongadas, será comunicado por e-mail o prazo estimado de restabelecimento.

7. Propriedade Intelectual

A marca HelpMed, a interface, o código-fonte e os prompts de sistema são de propriedade exclusiva da HelpMed. O conteúdo gerado pelos modelos de IA em resposta às consultas do usuário não é de autoria da HelpMed e não está sujeito a direitos autorais da plataforma. O usuário não pode reproduzir, distribuir ou comercializar a interface ou os sistemas da HelpMed sem autorização expressa.

8. Alterações nestes Termos

A HelpMed pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Quando as alterações envolverem mudanças na política de privacidade ou nas bases legais de tratamento de dados, será solicitado ao usuário um novo aceite expresso antes de continuar utilizando a plataforma.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para contato@helpmed.app.